1. Aceite dos Termos
Estes Termos de Uso constituem um acordo entre o usuário e o Agito Brasil e regulam a utilização do site, aplicativo móvel e serviços relacionados.
Se o usuário não concordar com estes Termos, deverá interromper o uso dos serviços. Determinados recursos poderão possuir regras complementares, que integrarão estes Termos quando apresentadas ao usuário.
2. Sobre o Agito Brasil
O Agito Brasil é uma plataforma de tecnologia voltada à descoberta, divulgação, interação e gestão de eventos, locais, fotos, perfis, ingressos, listas, benefícios e funcionalidades relacionadas.
Dependendo do serviço, o Agito Brasil poderá atuar como plataforma intermediadora entre usuários, produtores, organizadores, estabelecimentos, prestadores de serviço e fornecedores de pagamento.
3. Cadastro, conta e segurança
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para o funcionamento dos serviços utilizados.
- O usuário é responsável por manter a segurança de seus meios de acesso e por atividades realizadas em sua conta, salvo quando demonstrada falha imputável ao Agito Brasil.
- É proibido criar conta utilizando identidade de terceiro sem autorização ou utilizar dados falsos para obter vantagem indevida.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta, o usuário deverá comunicar o Agito Brasil pelos canais oficiais.
- O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta conforme a Política de Privacidade e os recursos disponibilizados no aplicativo e na web.
4. Regras de conduta
Ao utilizar o Agito Brasil, é proibido:
- praticar fraude, falsidade, engenharia social ou qualquer ato ilícito;
- tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas sem autorização;
- interferir, sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou prejudicar a segurança da plataforma;
- utilizar automações abusivas, bots, scrapers ou mecanismos que prejudiquem o serviço ou violem direitos;
- publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de propriedade intelectual;
- usar a plataforma para envio de spam, assédio, golpes ou comunicações não autorizadas;
- revender, copiar, explorar ou utilizar indevidamente funcionalidades do Agito Brasil fora das permissões concedidas.
5. Fotos e conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece responsável pelos conteúdos que enviar, publicar ou disponibilizar e declara possuir as autorizações necessárias para fazê-lo.
Ao publicar conteúdo no Agito Brasil, o usuário concede ao Agito Brasil, pelo período em que o conteúdo permanecer legitimamente disponível na plataforma, licença não exclusiva e gratuita, na extensão necessária para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, redimensionar, exibir, distribuir dentro dos serviços e promover o conteúdo e a funcionalidade correspondente, respeitados os direitos do usuário e a legislação.
O Agito Brasil poderá remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou políticas aplicáveis, sem que isso implique obrigação geral de monitoramento prévio.
6. Informações sobre eventos
Datas, horários, locais, atrações, regras de entrada, classificação etária, programação, disponibilidade, preços e demais informações podem ser fornecidos pelos organizadores ou parceiros responsáveis.
Eventos podem ser alterados, adiados ou cancelados pelos respectivos responsáveis. O Agito Brasil procurará apresentar informações atualizadas quando delas tiver conhecimento, mas o usuário deve conferir as condições do evento antes do deslocamento ou compra.
7. Ingressos, inscrições, listas e check-in
Quando o Agito Brasil disponibilizar venda ou emissão de ingressos, o usuário deverá observar as condições específicas apresentadas no momento da contratação, inclusive preço, taxas, lotes, quantidade, validade, forma de utilização, regras de meia-entrada ou benefícios, quando aplicáveis.
Ingressos e códigos de acesso são pessoais ou transferíveis conforme as regras informadas no momento da compra. O usuário é responsável por protegê-los contra cópia ou uso indevido.
Políticas de cancelamento, estorno, troca, transferência, reembolso e alteração de evento observarão a legislação aplicável, as regras apresentadas na oferta e, quando pertinente, as condições do produtor ou organizador responsável.
8. Pagamentos
Pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados. A aprovação de transações pode depender de análise do provedor de pagamento, instituição financeira, bandeira, emissor ou mecanismos antifraude.
O Agito Brasil poderá cobrar taxas de serviço ou intermediação quando informadas de maneira clara antes da conclusão da contratação. O valor total aplicável será exibido conforme o fluxo de compra utilizado.
Chargebacks, contestações, estornos e reembolsos poderão exigir verificações adicionais e seguir os prazos e procedimentos do meio de pagamento e da legislação aplicável.
9. Produtores, organizadores e anunciantes
Produtores e demais responsáveis por eventos ou ofertas publicados na plataforma são responsáveis pela veracidade das informações que fornecem, pela realização do evento ou entrega da oferta, pelas autorizações necessárias e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade.
Quando o Agito Brasil atuar apenas como intermediador tecnológico, isso não transforma automaticamente o Agito Brasil em organizador, realizador, proprietário do local ou fornecedor direto das atrações anunciadas, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua à plataforma em cada caso.
10. Marca, software e propriedade intelectual
O nome Agito Brasil, identidade visual, interfaces, software, banco de dados, textos institucionais, funcionalidades, códigos e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. É vedada a reprodução, exploração comercial, engenharia reversa, cópia sistemática ou criação de obras derivadas dos elementos protegidos, salvo autorização expressa ou hipótese legal.
11. Suspensão, bloqueio e encerramento
O Agito Brasil poderá limitar, suspender ou encerrar acesso a funcionalidades ou contas quando houver indícios razoáveis de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, descumprimento legal ou necessidade de proteção de usuários e terceiros, observadas as normas aplicáveis.
Sempre que cabível, poderão ser oferecidos meios de contato ou esclarecimento ao usuário. O usuário também poderá solicitar o encerramento e a exclusão de sua conta pelos meios indicados na Política de Privacidade.
12. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, internet, força maior ou eventos fora do controle razoável do Agito Brasil.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, especialmente as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
O usuário é responsável pelas decisões que tomar com base em conteúdos de terceiros, inclusive anúncios, descrições e informações fornecidas por produtores, sem prejuízo dos mecanismos de suporte e das responsabilidades legalmente atribuíveis a cada participante.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso dos serviços é explicado na Política de Privacidade do Agito Brasil, que integra estes Termos.
14. Atualizações dos serviços e destes Termos
O Agito Brasil poderá atualizar funcionalidades e estes Termos para refletir evolução dos serviços, requisitos técnicos, segurança, legislação ou mudanças operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração for relevante e exigir aviso ou novo consentimento nos termos da legislação, serão utilizados mecanismos adequados de comunicação ou aceite.
15. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos do consumidor, inclusive as regras legais sobre foro competente.
Antes de medidas judiciais, recomendamos que o usuário utilize os canais oficiais do Agito Brasil para tentativa de solução da questão.
16. Contato
Para suporte, dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à conta ou outras questões, utilize os canais oficiais disponibilizados pelo Agito Brasil em:
Estes Termos devem ser revisados sempre que houver mudança relevante no fluxo de pagamentos, venda de ingressos, conteúdo gerado por usuários, permissões do aplicativo ou modelo comercial.
